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Questão 3503: Julgue os itens a seguir, acerca das prisões caute...

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares. Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de ...



Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante
forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder,
podendo ser penalmente responsabilizado o agente que
forjou o flagrante.
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