Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:

a) A licença é uma espécie de penalidade disciplinar.
b) Casos de insubordinação grave em serviço não são passíveis de demissão.
c) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
d) O servidor poderá se aposentar voluntariamente aos 50 (cinquenta) anos de idade, independentemente se for homem ou mulher.
e) Desde que devidamente autorizado por seu chefe imediato, o servidor poderá receber de terceiros comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.