Questão 34665: Considerando os dispositivos constitucionais referentes à... Considerando os dispositivos constitucionais referentes à Administração pública, é correto afirmar: Questão 34665 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC, Ensino MédioConsiderando os dispositivos constitucionais referentes à Administração pública, é correto afirmar: a) Os atos de improbidade importarão, dentre outras penas, suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário. b) A proibição de acumular cargos, prevista na CF, não se estende aos empregos e funções das empresas públicas e sociedades de economia mista. c) As autarquias serão criadas por decreto presidencial específico, que será submetido ao Congresso Nacio- nal para apreciação. d) São imprescritíveis os ilícitos que causem prejuízo ao erário, bem como as respectivas ações de ressarcimento. e) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental