Questão 34624: Sobre a lei do plano plurianual, é correto afirmar que: Sobre a lei do plano plurianual, é correto afirmar que: Questão 34624 | Direito Financeiro, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ, Ensino SuperiorSobre a lei do plano plurianual, é correto afirmar que: a) é de iniciativa dos Poderes e do Ministério Público, sendo consolidada, posteriormente, pelo Poder Executivo; b) compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública do exercício financeiro seguinte e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual; c) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de pessoal, despesas de custeio, despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada; d) é elaborado nos termos e condições da Lei de Diretrizes Orçamentárias; e) cabe à lei complementar dispor sobre a elaboração e a organização do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental