Questão 34623: A lei orçamentária anual de determinado Estado da federaç...

A lei orçamentária anual de determinado Estado da federação autorizou ao Executivo realizar contratações de operações de crédito por antecipação de receita, à EXCEÇÃO do princípio orçamentário da:

Questão 34623 | Direito Financeiro, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ, Ensino Superior

A lei orçamentária anual de determinado Estado da federação autorizou ao Executivo realizar contratações de operações de crédito por antecipação de receita, à EXCEÇÃO do princípio orçamentário da:

a) exclusividade;
b) anualidade;
c) universalidade;
d) não afetação;
e) unidade.

🧠 Mapa Mental

Mais questões de Direito Financeiro x Ensino Superior ...

1 Questão 14634 | Direito Financeiro, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIAS, Ensino Superior

Entendemos como Receitas de Capital, exceto:

a) Operações de Crédito.
b) Alienação de Bens Móveis e Imóveis.
c) Cobrança da Divida Ativa.
d) Transferências de Capital.

🧠 Mapa Mental

2 Questão 23956 | Direito Financeiro, Auditor de Contas Públicas, CGE PB, CESPE, Ensino Superior

Em relação às receitas e às despesas públicas, assinale a opção correta.

a) As dotações destinadas ao atendimento de obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de custeio.
b) Considera-se subvenção social a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de intervenção no domínio econômico nos serviços essenciais de empresas públicas.
c) A receita decorrente da arrecadação tributária é classificada como originária.
d) O superavit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui item de receita orçamentária.
e) As receitas agropecuárias são classificadas como receitas de capital.

🧠 Mapa Mental

3 Questão 11317 | Direito Financeiro, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC, Ensino Superior

A Constituição Federal fixa a competência legislativa em matéria de finanças públicas, determinando que será disposto especificamente por lei complementar

a) o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
b) as normas gerais sobre finanças públicas.
c) a lei orçamentária anual.
d) a abertura de crédito suplementar.
e) a abertura de crédito extraordinário.

🧠 Mapa Mental

4 Questão 11319 | Direito Financeiro, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC, Ensino Superior

Segundo Aliomar Baleeiro, “o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei” (Uma introdução à ciência das finanças. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 521), é definição de

a) lei orçamentária anual.
b) lei de diretrizes orçamentárias.
c) plano plurianual.
d) empenho.
e) crédito adicional.

🧠 Mapa Mental

5 Questão 21270 | Direito Financeiro, Procurador, AL GO, CS UFG, Ensino Superior

A atividade financeira do Estado consiste em orçar, gerir e arrecadar recursos públicos. A respeito de cada uma dessas atividades,

a) o orçamento público no direito brasileiro é veiculado através de leis orçamentárias que, ante as características da generalidade, abstração e coercitividade, são de execução obrigatória.
b) a lei orçamentária não admite qualquer participação popular, dado que sua proposta é de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
c) a má gestão de recursos públicos pode implicar aos agentes públicos a imposição de multas e o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, o que não alcança aos agentes privados.
d) a atividade de arrecadação compete à Administração Tributária, sendo atribuição das Procuradorias dos Estados a inscrição em dívida ativa, conforme simetria federativa do que vigora na Administração Tributária Federal.

🧠 Mapa Mental

Veja mais questões →

Gabarite Concurso

Teste seus conhecimentos gratuitamente resolvendo centenas de simulados com questões retiradas de provas de Concurso anteriores.

Páginas

Início
Entrar
Cadastrar
Ranking
Sobre
Contato
Professores
Política e Termos

Categorias

Simulados Concurso
Questões Concurso
Provas Concurso
Dicas Concurso
Material Concurso
Notícias Concurso
Fórum Concurso
Mapas Concurso
Apostilas Concurso