O conceito de Administração pública pode ser estabelecido...

Questão 34562 | Direito Administrativo, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC, Ensino Médio

O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Nesse contexto, a atividade de organização da Administração pública pode compreender a

a) extinção de órgãos públicos, como medida de reorganização administrativa e redução de custos, por ato do Chefe do Executivo.
b) criação de órgãos públicos, independentemente de lei, como expressão da desconcentração administrativa.
c) instituição, por lei específica, de empresa pública, como expressão da desconcentração por serviços.
d) extinção de cargos públicos, quando vagos, por ato do Chefe do Executivo, como medida de organização e funcionamento da Administração.
e) delegação de serviço público a sociedade de economia mista, como expressão de desconcentração funcional.

Questão 34562: O conceito de Administração pública pode ser estabelecido...

O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir Administração Pública, e...