Questão 34424: Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atri...

Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em seu âmbito de atuação, contam com rol de restrições que incluem a proibição de impor penalidade a infratores.

Q34424 | Direito do Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico de enfermagem, EBC, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.
Considerando que a superintendência regional do trabalho e emprego (SRTE) é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte, relativo às competências das SRTEs.
Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em seu âmbito de atuação, contam com rol de restrições que incluem a proibição de impor penalidade a infratores.