Questão 34162: De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direi... De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos, Questão 34162 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE SE, CESPE, Ensino SuperiorDe acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos, a) o Estado-parte não tem a obrigação de analisar pedido de indulto, anistia ou comutação de pena requeridos por condenado à morte. b) o direito à vida deve ser protegido, como regra, desde a concepção. c) a pena de morte pode ser restabelecida nos Estados-parte que a tenham abolido. d) a pena de morte, nos Estados-partes que a adotem, pode ser aplicada a delitos políticos. e) a pena de morte pode ser imposta a condenados por crimes conexos a delitos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental