Questão 33993: Acerca da defesa do idoso em juízo, é correto afirmar: Acerca da defesa do idoso em juízo, é correto afirmar: Questão 33993 | Legislação Federal, Estatuto do Idoso, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino SuperiorAcerca da defesa do idoso em juízo, é correto afirmar: a) O Ministério Público tem legitimidade para atuar na defesa de qualquer direito individual previsto no Estatuto do Idoso. b) O Ministério Público deverá atuar como custus legis apenas nos casos de ações que tenham por objeto direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. c) A União, os Estados e os Municípios têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos individuais indisponíveis do idoso. d) A Defensoria Pública não tem legitimidade para a tutela coletiva do idoso. e) O juiz poderá impor multa diária ao réu para garantir o cumprimento da sentença ou da decisão liminar, que será exigível assim que expirado o prazo estabelecido na decisão para o seu cumprimento, revertendo em benefício do idoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental