Questão 33961: Em vista do direito vigente, Em vista do direito vigente, Questão 33961 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino SuperiorEm vista do direito vigente, a) o crime de posse de drogas ilícitas para consumo pessoal tem prazo prescricional ordinário de dois anos. b) o crime de associação para fins de tráfico reclama a composição mínima de 3 agentes. c) no tráfico de drogas é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, mesmo se cabível à luz dos critérios da parte geral do Código Penal. d) no tráfico de drogas com causa específica de diminuição é, em tese, viável a suspensão condicional da pena. e) a oferta gratuita de drogas não caracteriza a traficância. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental