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Questão 33939: Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico pa...

Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiv...

Questão 33939 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiva, alegando incapacidade quando da celebração do negócio. Tal pretensão

a) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contados da cessação da incapacidade.
b) não tem cabimento, pois não se exime da obrigação aquele que, no ato de obrigar-se, declara-se maior.
c) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.
d) não tem cabimento, pois a execução voluntária do negócio põe fim às ações de que dispõe o devedor.
e) tem cabimento, não se sujeitando a prazo decadencial.

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2 Questão 33940 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

Sônia é proprietária de uma pousada. Marina, sua, vizinha, cria codornas. Segundo Sônia, o forte cheiro das codornas atrapalharia seu negócio. Por tal razão, com a intenção de afugentar as codornas, mas também imaginando que poderia entreter seus clientes, passou, com autorização do órgão ambiental, a criar corujas, as quais acabaram por dizimar as codornas. Sônia cometeu ato

a) ilícito, pois agiu com dolo direto de matar as codornas, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.
b) lícito, pois não é obrigada a tolerar atividade danosa a seus negócios.
c) lícito, pois a criação das corujas foi autorizada pelo órgão ambiental, podendo Marina, entretanto, em razão dos prejuízos que experimentou, postular indenização.
d) ilícito, pois excedeu abusivamente os limites impostos pela boa-fé objetiva e pela finalidade social do negócio, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.
e) imoral, porém lícito, uma vez que fundado em exercício regular do direito.

3 Questão 33938 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

Sob premente necessidade financeira, João vende a Luís imóvel por um terço do valor de mercado. Tal negócio é

a) nulo, pelo vício denominado coação, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.
b) nulo, pelo vício denominado estado de perigo, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.
c) anulável, pelo vício denominado lesão, podendo ser convalidado pela vontade das partes.
d) anulável, pelo vício denominado estado de perigo, podendo ser convalidado pela vontade das partes.
e) anulável, pelo vício denominado lesão, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.

4 Questão 33937 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

Carlos emprestou R$ 1.000,00 a Pedro, sócio da "Construtora Bertolai Ltda.", empresa de grande porte. O contrato foi formalizado em instrumento subscrito por duas testemunhas. Na data em que o dinheiro deveria ser devolvido, Pedro negou-se ao pagamento, afirmando insuficiência de recursos. Diante do inadimplemento, Carlos ajuizou execução de título executivo extrajudicial, contra a qual não foram opostos embargos. Na fase de indicação de bens à penhora, constatou-se somente que Pedro não possuía bens penhoráveis. Por esta razão, Carlos requereu desconsideração inversa da personalidade jurídica, a qual deverá ser

a) indeferida, pois a mera ausência de bens penhoráveis não autoriza o pedido.
b) deferida, pois a empresa de que Pedro é sócio possui condições suficientes para pagar o débito.
c) deferida apenas se provado que Pedro ostenta cargo de gerência na empresa de que é sócio.
d) indeferida, pois não é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
e) deferida, pois se está diante de relação de consumo.

5 Questão 33936 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui

a) expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.
b) direito adquirido, por se tratar de direito a termo.
c) direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.
d) expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.
e) direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.