Questão 33928: Ao dispor sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federa...

Ao dispor sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal brasileira prescreve que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão juizados especiais providos

Q33928 | Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Técnico de Apoio Especializado, DPE RS, FCC, Ensino Médio

Ao dispor sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal brasileira prescreve que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão juizados especiais providos

a) apenas por juízes togados, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, vedada a transação em matéria penal e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.
b) por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.
c) apenas por juízes togados, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.
d) por juízes togados, ou togados e leigos, competentes apenas para a conciliação, mas não para o julgamento e a execução, de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante procedimentos escritos, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.
e) por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, vedada a transação em matéria penal e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.

Mais questões de Direito Constitucional x Disposições Gerais no Poder Judiciário ...

1 Q370146 | Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, CESPE, Ensino Médio

Com relação às regras pertinentes ao Poder Judiciário constantes da CF, assinale a opção correta.

a) O ingresso na carreira da magistratura deve ser feito por concurso público de provas ou de provas e títulos, e o cargo inicial será o de juiz substituto.
b) Os TRTs não se submetem à regra do quinto constitucional, diferentemente dos tribunais regionais federais e dos tribunais dos estados e do DF.
c) Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios.
d) Cabem ao STF o processo e o julgamento dos mandados de segurança e dos habeas data contra ato de ministro de Estado, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

3 Q445748 | Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, Ensino Médio, 2020

As normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III do Título IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Leia abaixo o artigo 93, inciso XI, da CF/88:
"Artigo 93. Inciso XI ± Nos tribunais com número superior a _____ julgadores, poderá ser constituído _____, com o mínimo de_____e o máximo de_____ membros,para o exercício das atribuições _____ da competência do tribunal pleno, provendo-se _____ das vagas por antiguidade e _____ por eleição pelo tribunal pleno´.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

a) cinquenta / órgão de cúpula / quinze / trinta / jurisdicionais e legislativas / um terço / dois terços
b) cinquenta / órgão especial / vinte e cinco / trinta / administrativas e jurisdicionais avocadas / três quintos / o restante
c) vinte e cinco / órgão especial / onze / vinte e cinco / administrativas e jurisdicionais delegadas / metade / a outra metade
d) vinte e cinco / órgão de cúpula / onze / vinte e cinco / administrativas e jurisdicionais avocadas / um terço / dois terços

4 Q33926 | Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Técnico de Apoio Especializado, DPE RS, FCC, Ensino Médio

A Constituição Federal brasileira dispõe sobre a continuidade da atividade jurisdicional, determinando que

a) poderá ser interrompida por férias coletivas apenas nos tribunais de segundo grau, que ficam dispensados do plantão judiciário nos dias em que não houver expediente normal.
b) poderá ser interrompida por férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, que ficam dispensados do plantão judiciário nos dias em que não houver expediente normal.
c) será ininterrupta, sendo permitido férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes de plantão permanente.
d) será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes de plantão permanente.
e) será ininterrupta, sendo permitido férias coletivas apenas nos tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes de plantão permanente.

5 Q260883 | Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC, Ensino Médio

O Tribunal Superior Eleitoral, com jurisdição em todo o território nacional, é composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e

a) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto.
b) dois juízes dos Tribunais Regionais Federais dos Estados, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.
c) dois representantes do Ministério Público Federal, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal.
d) dois representantes dos partidos políticos, nomeados pelo Presidente da República.
e) dois Juízes dos Tribunais de Justiça dos Estados, escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.