Questão 339: Assinale a opção incorreta, entre as assertivas a... Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988. Questão 339 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, ESAF, Ensino SuperiorAssinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988. a) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. b) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. c) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio-ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. d) Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição. e) Defender administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental