A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:

a) embarcações mercantes brasileiras que estejam em mar territorial estrangeiro.

b) embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.

c) aeronaves mercantes brasileiras que estejam em espaço aéreo estrangeiro.

d) aeronaves mercantes brasileiras que estejam em pouso em aeroporto estrangeiro.

e) embarcações mercantes brasileiras que estejam em porto estrangeiro.