O direito à duração razoável do processo constitui:

a) Uma determinação legal de que os processos judiciais não perdurem por mais de um ano

b) Um direito individual introduzido pela Emenda Constitucional nº 45, assegurado a todos no âmbito judicial e administrativo.

c) Um direito à diminuição dos prazos processuais.

d) Um direito ao julgamento final do processo em prazo não superior a seis meses

e) Uma determinação ao Poder Judiciário que deve concluir o julgamento dos processos judiciais em 180 dias.