Questão 33696: Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamen... Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais e aos conflitos que podem ocorrer entre eles. Questão 33696 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Defensor Público, DPE RN, CESPE, Ensino SuperiorAssinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais e aos conflitos que podem ocorrer entre eles. a) A proibição do excesso e da proteção insuficiente são institutos jurídicos ligados ao princípio da proporcionalidade utilizados pelo STF como instrumentos jurídicos controladores da atividade legislativa. b) Sob pena de colisão com o direito à liberdade de pensamento e consciência, o STF entende que a autorização estatutária genérica conferida à associação é suficiente para legitimar a sua atuação em juízo na defesa de direitos de seus filiados. c) Como tentativa de evitar a ocorrência de conflito, a legislação brasileira tem imposto regras que impedem o exercício cumulado de diferentes direitos fundamentais. d) Os direitos fundamentais poderão ser limitados quando conflitarem com outros direitos ou interesses, não havendo restrição a tais limitações. e) A garantia de proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais está ligada à própria validade do direito, mas não guarda relação com a sua eficácia no caso concreto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental