Questão 33492: Sobre a substituição das penas privativas de liberdade, é... Sobre a substituição das penas privativas de liberdade, é correto afirmar: Questão 33492 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MS, VUNESP, Ensino SuperiorSobre a substituição das penas privativas de liberdade, é correto afirmar: a) sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade por outro crime, o juiz da execução penal poderá deixar de converter a sanção restritiva de direitos anteriormente aplicada em fase de execução, desde que o seu cumprimento seja compatível com o da nova sanção penal. b) a pena de prestação pecuniária só pode ser estabelecida em favor da vítima ou de seus descendentes. c) o condenado a uma pena superior a quatro anos por crime culposo não poderá obter a substituição por restritiva de direitos. d) a pena de prestação pecuniária não pode ser deduzida de eventual condenação civil, ainda que coincidentes os beneficiários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental