Questão 33474: Sobre a ação popular, é correto afirmar que Sobre a ação popular, é correto afirmar que Questão 33474 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Defensor Público, DPE MS, VUNESP, Ensino SuperiorSobre a ação popular, é correto afirmar que a) a Defensoria Pública é parte legítima para o seu ajuizamento. b) é facultado a qualquer legitimado habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação, desde que haja concordância deste. c) a sentença que, julgando procedente a ação, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, apenas quando incorrerem em dolo. d) é permitido à União, ao Distrito Federal, aos Esta- dos e aos Municípios, ainda que hajam contestado a ação, promover, em qualquer tempo, e no que as beneficiar a execução da sentença contra os demais réus. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental