No que tange ao mandado de segurança coletivo, é correto ...

a) a sua impetração induz litispendência para as ações individuais.

b) cabe contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

c) os direitos difusos podem ser por ele protegidos.

d) se equiparam à condição de autoridade coatora, dentre outros, os órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas.

Questão 33473: No que tange ao mandado de segurança coletivo, é correto ...

No que tange ao mandado de segurança coletivo, é correto asseverar que