Questão 33465: No que tange ao controle de constitucionalidade no âmbito... No que tange ao controle de constitucionalidade no âmbito estadual, é correto afirmar que Questão 33465 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE MS, VUNESP, Ensino SuperiorNo que tange ao controle de constitucionalidade no âmbito estadual, é correto afirmar que a) cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão. b) cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, desde que com atribuição exclusiva da legitimação para agir ao Procurador-Geral da Justiça. c) cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão. d) cabe aos Estados, por meio da Justiça Comum, o controle difuso da constitucionalidade, sendo vedado expressamente no texto constitucional o controle concentrado da constitucionalidade no âmbito estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental