No tocante à jurisdição, examine os enunciados seguintes:...

Questão 33415 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civi CPC 1973, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Superior

No tocante à jurisdição, examine os enunciados seguintes:

I. Tecnicamente, a atividade jurisdicional é sempre substitutiva das atividades dos sujeitos envolvidos no conflito, a quem a ordem jurídica proíbe, como regra, atos de autodefesa.
II. O caráter substitutivo da jurisdição está presente nas situações envolvendo particulares, mas não quando um dos sujeitos litigantes é o próprio Estado, pois nesse caso haveria identidade de funções e de atividades estatais.
III. Da natureza da jurisdição decorre sua definitividade, que é caracterizada pela imunização dos efeitos dos atos realizados, cujo maior grau, outorgado pela ordem jurídica, é a autoridade da coisa julgada material.

É correto o que se afirma APENAS em

a) I
b) II
c) II e III.
d) I e II.
e) I e III.

Questão 33415: No tocante à jurisdição, examine os enunciados seguintes:...

No tocante à jurisdição, examine os enunciados seguintes: I. Tecnicamente, a atividade jurisdicional é sempre substitutiva das atividades dos sujeitos envolvidos no conflito, a quem ...