Questão 33404: A chamada prescrição retroativa A chamada prescrição retroativa Questão 33404 | Direito Penal, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino SuperiorA chamada prescrição retroativa a) pode ser reconhecida entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação. b) é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. c) já não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro. d) é modalidade de prescrição da pretensão executória. e) pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental