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Questão 33402: Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do ofen...

Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do ofendido (quando não integra a própria descrição típica), a adequação social e a inexigibilidade de conduta diversa constituem causas supralegai...

Questão 33402 | Direito Penal, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Superior
Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do ofendido (quando não integra a própria descrição típica), a adequação social e a inexigibilidade de conduta diversa constituem causas supralegais de exclusão, respectivamente, da
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