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Questão 33354: À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconheci...

À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas:



À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas:
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Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Lei n 8069 de 1990Ensino Médio97
Conselho TutelarEnsino Médio58
Direito da Criança e do AdolescenteEnsino Superior53
AdoçãoEnsino Médio25
Lei n 8069 1990Ensino Superior23
Política de AtendimentoEnsino Médio20
Crimes Praticados contra a Criança e o AdolescenteEnsino Médio20
Da PrevençãoEnsino Médio20
Proteção Judicial dos Interesses IndividuaisEnsino Médio20
Direito à Vida e à SaúdeEnsino Médio20