Nos crimes definidos no caput e no § 1º do art. 33 da Lei...

Questão 33336 | Direito Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG, Ensino Superior

Nos crimes definidos no caput e no § 1º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, as penas poderão ser reduzidas de:

a) um sexto a um terço, vedada a concessão de liberdade provisória.
b) um quinto a um terço, permitida a concessão de fiança.
c) um terço à metade, vedada a concessão de progressão de regime.
d) um sexto a dois terços, permitida a conversão em penas restritivas de direitos.
e) um a dois terços, vedada a concessão de livramento condicional.

Questão 33336: Nos crimes definidos no caput e no § 1º do art. 33 da Lei...

Nos crimes definidos no caput e no § 1º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização cri...