Questão 33312: A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do ... A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento de que: Questão 33312 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE GO, CS UFG, Ensino SuperiorA leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento de que: a) o direito fundamental à educação exclui o direito à creche, dado tratar-se de dever da família. b) a educação é dever exclusivo do Estado, sendo, portanto, alheio à família e à sociedade. c) o dever do Estado com a educação dos deficientes é de atendimento educacional especializado, obrigatoriamente, fora da rede regular de ensino. d) a gratuidade do ensino público veda a percepção de quaisquer valores pelos estabelecimentos oficiais ainda que de cunho voluntário. e) a omissão no oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público importa em responsabilidade da autoridade competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental