Questão 33311: Considerando-se o conteúdo jurídico do princípio da igual... Considerando-se o conteúdo jurídico do princípio da igualdade, é vedada: Questão 33311 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE GO, CS UFG, Ensino SuperiorConsiderando-se o conteúdo jurídico do princípio da igualdade, é vedada: a) a prática discriminatória com base na ocupação profissional, razão pela qual é inconstitucional a previsão de isenção de imposto de renda aos magistrados. b) a ação afirmativa com vistas à inclusão de grupo historicamente periférico, dado que constitui medida discriminatória inadmitida pela Constituição de 1988. c) a utilização do princípio da proporcionalidade como instrumento do controle de discriminações positivas empreendidas por meio de políticas públicas. d) a imposição tributária de acordo com a capacidade econômica do cidadão, visto que ricos e pobres são titulares de iguais direitos. e) a reserva de vagas para deficientes em concursos públicos, considerando que deve haver igualdade de condições para o ingresso ao serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental