Segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994, que organi...

Questão 33292 | Princípios, Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE BA, UNEB, Ensino Superior

Segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, são funções institucionais, dentre outras, a

a) afirmação do Estado Democrático de Direito.
b) prevalência e efetividade dos direitos humanos
c) garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
d) primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.
e) promoção, prioritariamente, da solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

Questão 33292: Segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994, que organi...

Segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, são funç...