Questão 33247: No que diz respeito ao erro de tipo e ao erro de proibiçã... No que diz respeito ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a opção correta. Questão 33247 | Direito Penal, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino SuperiorNo que diz respeito ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a opção correta. a) É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mesmo na hipótese de o erro derivar de culpa do agente. b) O desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta o agente de pena. c) O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta o agente de pena nem permite a sua redução. d) Considera-se evitável o erro de tipo se o agente atuar ou se omitir sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe seja possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. e) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a ilicitude, mas permite a punição por crime culposo, caso previsto em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental