Questão 33220: Em relação ao controle de constitucionalidade no direito ... Em relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta. Questão 33220 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino SuperiorEm relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta. a) As leis anteriores à CF não são passíveis de controle judicial de constitucionalidade concentrado. b) Por meio do controle concentrado, todo e qualquer juiz ou tribunal pode reconhecer a inconstitucionalidade de uma lei e, consequentemente, determinar sua não aplicação ao caso concreto a ser julgado. c) O regime constitucional brasileiro não admite o controle político de constitucionalidade. d) Qualquer pessoa maior de dezoito anos de idade e no gozo dos seus direitos políticos tem legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade. e) A supremacia normativa da CF é pressuposto para o controle de constitucionalidade das leis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental