Considere as proposições 1 e 2 a seguir.

Questão 33176 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, Ensino Superior

Considere as proposições 1 e 2 a seguir.

1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade administrativa independente da demonstração de lesão ao erário,

PORQUE,

2. a responsabilização não prescinde do elemento subjetivo.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) As duas proposições são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
b) As duas proposições são verdadeiras e a segunda justifica a primeira
c) A primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa.
d) A primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira

Questão 33176: Considere as proposições 1 e 2 a seguir.

Considere as proposições 1 e 2 a seguir. 1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório conf...