Questão 33131: Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que Questão 33131 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino SuperiorQuanto à aplicação da pena, é correto afirmar que a) No concurso de agravantes e atenuantes entende-se por circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade. b) A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. c) A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. d) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução, o que se aplica à Parte Geral, igualmente. e) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental