Questão 33096: Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública: Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública: Questão 33096 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino SuperiorEm matéria orçamentária, a Defensoria Pública: a) terá recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais compreendidos os créditos suplementares e especiais, entregues em parcela única. b) pode desbordar a lei de diretrizes orçamentárias, em razão de sua autonomia administrativa. c) não se sujeita ao Poder Legislativo em matéria de fiscalização, e sim ao Poder Executivo. d) deve obedecer prazo para elaborar proposta orçamentária, sob pena do Executivo elaborá-la com seus próprios critérios. e) pode manifestar decisões fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, que gozarão de eficácia plena e executoriedade imediata. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental