Quanto à habilitação de empresas à prestação do serviç...

Quanto à habilitação de empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, é correto afirmar que:

a) o assunto está na pauta de discussões da ANTT, em vias de ser votada a Resolução;
b) não existe Resolução da ANTT a respeito do referido tema;
c) compete à Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT habilitar as empresas à prestação do referido serviço;
d) o tema é de competência do Ministério dos Transportes e regulamentado por decreto;
e) compete à Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG habilitar as empresas à prestação do referido serviço.