Questão 33024: Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os ...

Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir. Quanto ao estado de necessidade, o CP brasileiro adotou a teoria da diferenciação, que só admite a incidência...

Q33024 | Direito Penal, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior
Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir.

Quanto ao estado de necessidade, o CP brasileiro adotou a teoria da diferenciação, que só admite a incidência da referida excludente de ilicitude quando o bem sacrificado for de menor valor que o protegido.