A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo...

A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo é obrigatória, quando

a) houver transferência da propriedade do veículo, salvo se o novo proprietário for cônjugue do anterior.
b) o proprietário se deslocar para outro Município distinto de seu domicílio ou residência.
c) houver qualquer alteração na característica do veículo.
d) houver qualquer mudança na categoria do veículo, salvo a alteração de aluguel para particular.
e) houver, à exceção da cor, qualquer alteração na característica do veículo.