Questão 32869: De acordo com a Lei n. 9605/98, são penas restritivas de ...

De acordo com a Lei n. 9605/98, são penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa jurídica:

De acordo com a Lei n. 9605/98, são penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa jurídica:

a) a suspensão parcial ou total de atividades e a prestação pecuniária.
b) a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e a proibição de receber incentivos fiscais.
c) a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, e o recolhimento domiciliar.
d) as penas previstas nas alternativas “A”, “B” e “C”.
e) a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Responsabilidade ambiental	Ensino Médio	107
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais	Ensino Médio	78
Princípios do direito ambiental	Ensino Médio	59
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente	Ensino Médio	54
Instrumental do Direito Ambiental	Ensino Médio	42
Direito constitucional ambiental	Ensino Médio	30
Unidades de Conservação	Ensino Médio	27
Federação e competências em matéria ambiental	Ensino Médio	26
Princípios Gerais do Direito Ambiental	Ensino Médio	24
Normas Constitucionais do Meio Ambiente	Ensino Médio	23

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