Questão 32845: Assinale a alternativa INCORRETA. Assinale a alternativa INCORRETA. Questão 32845 | Direito Penal, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino SuperiorAssinale a alternativa INCORRETA. a) A prestação pecuniária somente se aplica em substituição à pena privativa de liberdade. b) A prestação pecuniária consiste em quantia fixada pelo juiz que é paga à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social. c) A quantia estipulada a título de prestação pecuniária deve variar entre um e trezentos e sessenta salários mínimos. d) A prestação pecuniária pode ser aplicada em substituição à pena privativa de liberdade ou cumulativamente com ela. e) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental