Questão 32816: No que se refere ao conselho tutelar, a suas atribuições ... No que se refere ao conselho tutelar, a suas atribuições e competências, bem como à forma de escolha de seus conselheiros, assinale a opção correta. Questão 32816 | Eca, Lei n 8069 de 1990, Defensor Público, DPE AC, CESPE, Ensino SuperiorNo que se refere ao conselho tutelar, a suas atribuições e competências, bem como à forma de escolha de seus conselheiros, assinale a opção correta. a) Se, no exercício de suas atribuições, o conselho tutelar entender necessário o afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar, ele deverá comunicar imediatamente o fato ao MP, prestando-lhe informações sobre os motivos de sua decisão e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. b) Ao tomar conhecimento da prática de crimes contra crianças ou adolescente, cabe ao conselheiro tutelar apenas comunicar os fatos ao MP, que deverá tomar as providências de acordo com as suas funções institucionais. c) Os recursos financeiros necessários à manutenção do conselho tutelar provêm do repasse dos conselhos nacional e estadual de direitos, bem como das doações da comunidade local. d) Em cada município, deve haver, no mínimo, um conselho tutelar, que deve ser composto de cinco membros nomeados pelo prefeito municipal para mandato de três anos, permitida uma recondução ao cargo de conselheiro. e) A atuação do conselho tutelar limita-se ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes cujos pais ou responsável legal não possuam condições econômico-financeiras de garantir-lhes subsistência. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeLei n 8069 de 1990Ensino Médio97Conselho TutelarEnsino Médio58Direito da Criança e do AdolescenteEnsino Superior53AdoçãoEnsino Médio25Lei n 8069 1990Ensino Superior23Política de AtendimentoEnsino Médio20Crimes Praticados contra a Criança e o AdolescenteEnsino Médio20Da PrevençãoEnsino Médio20Proteção Judicial dos Interesses IndividuaisEnsino Médio20Direito à Vida e à SaúdeEnsino Médio20 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeLei n 8069 de 1990Ensino Médio17Direito da Criança e do AdolescenteEnsino Superior12Conselho TutelarEnsino Médio4AdoçãoEnsino Médio3Medida Socioeducativa de InternaçãoEnsino Médio2Direito à Profissionalização e à Proteção no TrabalhoEnsino Médio2Política de AtendimentoEnsino Médio2Proteção Judicial dos Interesses IndividuaisEnsino Médio2Lei n 8069 1990Ensino Superior2Apuração de Ato Infracional Atribuído a AdolescenteEnsino Médio2
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