O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e C...

a) impõe a todos os Estados-partes a gratuidade da educação primária e secundária, mas não da educação universitária.

b) reconhece implicitamente o direito à proteção contra a fome.

c) estabelece prazo mínimo de seis meses de licença-maternidade para as mães trabalhadoras.

d) ainda não foi ratificado pelo Brasil.

e) contém disposições que concernem ao direito do trabalho.

Questão 32807: O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e C...