Questão 32801: Considerando a coisa julgada na ação civil coletiva, assi... Considerando a coisa julgada na ação civil coletiva, assinale a opção correta. Questão 32801 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Defensor Público, DPE AC, CESPE, Ensino SuperiorConsiderando a coisa julgada na ação civil coletiva, assinale a opção correta. a) Os efeitos da sentença, quanto aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, serão erga omnes, havendo ampliação dos efeitos subjetivos da coisa julgada. b) Os efeitos erga omnes estabelecidos no CDC prejudicam os interesses e direitos individuais do grupo, categoria ou classe. c) A ação civil pública que vise à proteção dos direitos difusos ou coletivos induz a litispendência, no que se refere às ações individuais. d) A coisa julgada, efeito da decisão, torna imutável e irretratável a sentença. e) Na ação civil pública, o efeito da coisa julgada material será interpartes, e, em demanda individual, veda-se que os efeitos da coisa julgada sejam inter alios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental