Questão 32783: Com relação ao instituto da posse, assinale a opção correta.

Com relação ao instituto da posse, assinale a opção correta.

Questão 32783 | Direito Civil, Defensor Público, DPE AC, CESPE, Ensino Superior

Com relação ao instituto da posse, assinale a opção correta.

a) Ao conceituar a posse da mesma forma que seu antecessor, o Código Civil vigente filia-se à teoria subjetiva da posse.
b) Possuidor indireto é aquele que detém poder físico sobre a coisa, mas apenas em cumprimento de ordens ou instruções emanadas do possuidor direto ou de seu proprietário.
c) No constituto possessório, há inversão no título da posse com base em relação jurídica: aquele que possuía em nome alheio passa a possuir em nome próprio, remanescendo o seu poder material sobre a coisa.
d) Ao possuidor de má-fé é facultado o ressarcimento por benfeitorias necessárias e úteis; contudo, esse possuidor jamais obterá direito de retenção sobre as benfeitorias que tenha realizado.
e) Segundo entendimento jurisprudencial do STJ, não é possível a posse de bem público, pois sua ocupação irregular representa mera detenção de natureza precária; portanto, na ação reivindicatória ajuizada pelo ente público, não há que se falar em direito de retenção de benfeitorias, o qual pressupõe a existência de posse.

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1 Questão 54005 | Direito Civil, Ensino Superior

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

a) A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.
b) Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.
c) A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.
d) As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.
e) Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

3 Questão 54009 | Direito Civil, Ensino Superior

A partir da sistemática adotada pela codificação civil brasileira, separando nulidade absoluta da nulidade relativa, é possível afirmar em relação a essas duas categorias que:

a) enquanto o negócio jurídico anulável nenhum efeito produz, o negócio jurídico nulo, diferentemente, não representa uma espécie natimorta, sendo que os efeitos da nulidade absoluta só se produzem depois de julgada por sentença;
b) o ato anulável pode ser pronunciado de ofício e o ato nulo pode ter sua invalidade suprida pelo juiz;
c) trata-se de construção doutrinária, não se encontrando realmente tal diferenciação na legislação nacional;
d) enquanto a nulidade absoluta é alegável por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, a anulabilidade do ato, só é argüível pelos interessados;
e) enquanto a anulabilidade não é suscetível de convalescer pela prescrição, a nulidade absoluta não é perpétua, especialmente em se tratando de inexistência, inclusive no caso do casamento celebrado por juiz incompetente.

5 Questão 54004 | Direito Civil, Ensino Superior

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, analise as assertivas abaixo: I – A unidade do ordenamento é pressuposto da constitucionalização do Direito Civil, sendo possível afirmar, à luz dessa corrente doutrinária, que a aplicação de uma norma infraconstitucional sempre deve se dar em conjunto com a aplicação da própria Constituição. II – A constitucionalização do Direito Civil toma como pressuposto lógico a manutenção da distinção estrutural do sistema jurídico em Direito Público e Direito Privado, admitindo, porém, aplicação mediata da Constituição sobre as relações privadas, por meio da força irradiadora das normas constitucionais. III - O controle difuso de inconstitucionalidade é mecanismo incompatível com os pressupostos da constitucionalização do Direito Civil. Assinale a alternativa correta:

a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
c) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
d) Apenas a assertiva III está correta.
e) Apenas a assertiva I está correta.