Questão 32758: Considerando a jurisprudência do STF acerca do Estado fed... Considerando a jurisprudência do STF acerca do Estado federal brasileiro, assinale a opção correta. Questão 32758 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE AC, CESPE, Ensino SuperiorConsiderando a jurisprudência do STF acerca do Estado federal brasileiro, assinale a opção correta. a) O estado federado tem competência para dispor sobre as condições do exercício da profissão de motobói no âmbito do seu território. b) A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos abrange os crimes de competência da justiça federal. c) É da competência do respectivo estado federado a edição de lei que disponha sobre a sucessão do prefeito e do vice-prefeito no caso de dupla vacância dos cargos de direção do Poder Executivo em município localizado em seu território. d) O estado federado pode estabelecer em sua constituição a exigência de prévia autorização da assembleia legislativa para que o chefe do Poder Executivo estadual se ausente do país por qualquer prazo. e) A consulta prévia às populações diretamente interessadas na modificação territorial de um município deve contemplar tanto a população do território a ser desmembrado quanto a do território remanescente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental