O Regimento escolar é um instrumento legal que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo. Com base nos princípios educacionais vigentes e na legislação educacional, esse documento contém um conjunto de normas e definições de papéis, devendo ser claro e de fácil entendimento para a comunidade. Entre outras informações, esse documento deve conter, EXCETO
a) Datas de comemorações festivas da escola e de seus dirigentes.
b) Identificação da escola: denominação, instituição legal; fins do estabelecimento, filosofia da educação, regime de funcionamento, cursos, modalidades oferecidas.
c) Estrutura de organização, atribuições e competências dos diversos órgãos e dos profissionais que os integram; direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, corpo docente e discente.
d) Política educacional compreendendo os objetivos, os princípios e as diretrizes da educação escolar oferecidas, as formas de verificação do rendimento escolar e avaliação da aprendizagem, as normas sobre o controle de frequência, o calendário escolar, a carga horária anual, a forma de distribuição dos dias letivos, as normas sobre matrícula, transferência, classificação, reclassificação de alunos, aceleração e aproveitamento de estudos e estudos de recuperação da aprendizagem.
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