De acordo com a Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, ...

De acordo com a Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, é(são) requisito(s) para provimento de cargo de

a) Agente de Serviços Escolares e de cargo de Agente de Organização Escolar a conclusão do ensino fundamental.
b) Agente de Organização Escolar, a conclusão do ensino fundamental e conhecimentos básicos de informática e Agente de Serviços Escolares, a escolaridade correspondente à 4.ª série do ensino fundamental.
c) Secretário de Escola, a conclusão do ensino médio e o domínio de conhecimentos básicos de informática.
d) Agente de Organização Escolar e de cargo de Secretário de Escola, a habilidade avançada de informática.
e) Agente de Organização Escolar e de cargo de Agente de Serviços Escolares, a conclusão do ensino fundamental, bem como o domínio de conhecimentos básicos de informática.