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Questão 320004: Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes...

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes. Conforme disposto na CF e na LDB, cabe aos estados, ao Distri...



Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

Conforme disposto na CF e na LDB, cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar, anualmente, nunca menos de 50% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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