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Questão 31617: O serviço postal e o serviço de telegrama são exploradosp...

O serviço postal e o serviço de telegrama são exploradospela União, por meio de empresa pública vinculada aoMinistério das Comunicações. A empresa criadaespecificamente para atender a esses serviço...



O serviço postal e o serviço de telegrama são explorados pela União, por meio de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. A empresa criada especificamente para atender a esses serviços é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). O telegrama é uma mensagem transmitida por sinalização elétrica ou radioelétrica, ou qualquer outra forma equivalente, a ser convertida em comunicação escrita, para entrega ao destinatário.

Considere as características a seguir.

I. A assinatura pode ser omitida com permissão regulamentar.
II. Dizeres injuriosos, ameaçadores, ofensivos à moral, ou ainda contrários à ordem pública e aos interesses do País são de responsabilidade do emitente.
III. Perpetração de crime ou contravenção ou impedimento de ação da justiça ou da administração.
IV. Notícia alarmante, mas verdadeira.
V. Desacordo com disposições legais ou convenções e acordos internacionais ratificados ou aprovados pelo Brasil.

Das características enumeradas, quais impedem que a EBCT aceite e entregue um telegrama?
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