O cancelamento do registro previsto em lei é a cassação d...

Questão 31234 | Arquitetura, Agente de Fiscalização, CREA PA, FADESP, Ensino Médio

O cancelamento do registro previsto em lei é a cassação do direito ao exercício da profissão que deve ser aplicada pelo CREA ao profissional, dentre outros, no seguinte caso:

a) emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação.
b) continuar em atividade após suspenso do exercício profissional.
c) por má conduta pública e escândalos praticados.
d) constar como autuado em processo por infração aos dispositivos do Código de Ética Profissional ou das Leis n.os 5.194, de 1966, e 6.496, de 7 de dezembro de 1977, em tramitação no Sistema CONFEA/CREA.