Nos termos da Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, no que se refere à Anotação de Responsabilidade Ténica (ART) de Obra ou Serviço, o Art. 28 diz que: “A ART relativa à execução de obra ou prestação de serviço deve ser registrada antes do início da respectiva atividade técnica, de acordo com as informações constantes do contrato firmado entre as partes."
a) A assertiva I está incorreta, pois a ART pode ser registrada em até dez dias após a liberação da ordem de serviço.
b) Tanto a Assertiva I quanto a II estão corretas.
c) A assertiva II está incorreta, pois é permitido o registro da ART relativa à execução de obra ou à prestação de serviço concluído.
d) As duas assertivas estão incorretas, pois ambas contêm dados incorretos.
e) Apenas a assertiva I está correta, já que, em II, o registro na ART pode ser feito a qualquer momento.
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