Questão 30006: Com referência ao Art. 5º da Lei Nº 11.107, de 6 abril de...

Com referência ao Art. 5º da Lei Nº 11.107, de 6 abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, analise a afirmativa a seguir.

O _____________ de consórcio público será _________ com a _________, mediante lei do protocolo de intenções.

Assinale a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas da afirmativa anterior.